Contribuinte deve ficar atento aos limites legais das deduções para não cair na malha fina

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, é fundamental que o contribuinte possua os comprovantes de todas as informações fornecidas à Receita Federal. Em caso de inconformidades, a prestação de contas pode ficar retida - a popular malha fina - e o cidadão, em alguns casos, será chamado para comprovar os gastos que declarou. 

As deduções são os lançamentos de despesas próprias, de dependentes ou alimentandos ao longo do período fiscal. Estes lançamentos, quando devidamente comprovados e em conformidade aos limites e às especificidades legais, auxiliam na redução do tributo devido ou aumentam o valor da restituição. Veja as despesas que o contribuinte pode declarar para abater da sua base de cálculo do Imposto de Renda: 

Saúde 

Os gastos médicos podem ser deduzidos integralmente. O contribuinte pode declarar despesas com consultas médicas particulares, tratamentos odontológicos e sessões de fisioterapia, por exemplo. Também é possível lançar os custos com exames laboratoriais, despesas hospitalares e cirurgias plásticas. Testes para o diagnóstico de Covid-19 realizados em hospitais, laboratórios e clínicas, em 2021, também podem ser declarados como despesas com saúde.

Educação 

O contribuinte também pode declarar à Receita Federal os desembolsos realizados ao longo do ano com educação. Entre as despesas próprias, de dependente ou alimentando, passíveis de dedução, estão os custos com educação infantil, ensino básico (fundamental e médio), ensino técnico ou tecnológico, educação superior e pós-graduação (lato e stricto sensu). No entanto, os gastos não podem superar o limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa. 

Doações 

Até 6% do imposto devido pelo contribuinte pode ser convertido em doações. Essa possibilidade está disponível para o cidadão que optou pelo modelo completo e deve ser indicada na entrega da prestação de contas. Na prática, uma parte do valor pago pelo contribuinte ao leão será destinado a fundos municipais, estaduais e federais, que serão os responsáveis por destinar os recursos às entidades conveniadas. 

Pensão alimentícia

O custo com a pensão alimentícia será dedutível do Imposto de Renda se o pagamento se der em cumprimento de decisão judicial ou acordo firmado em cartório. Para o abatimento, o contribuinte deve optar pela versão completa da declaração do Imposto de Renda. 

Previdência Privada 

As contribuições para planos de previdência privada do modelo Plano Gerador de Benefício Livre também podem ser declaradas à Receita Federal. Neste caso, a dedução pode chegar ao limite de 12% dos rendimentos tributáveis. 

Profissionais Autônomos 

A lei permite que o livro-caixa seja deduzido integralmente na prestação de contas, desde que esteja relacionado ao exercício da atividade profissional e registrado corretamente

Abatimento com dependentes 

Mediante comprovação legal, não há limite para a inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda. Mas a Receita Federal fixa o abatimento em R$ 2.275,08 por dependente. Além disso, entre os casais que optarem por prestações de contas individuais, não é permitido que as duas partes declarem, simultaneamente, o mesmo filho como dependente.

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