Política de Privacidade,
Termos de Uso
e LGPD
Política de Privacidade, Termos de Uso e LGPD
A segurança e a privacidade dos clientes são prioridades para a IRTrade. Por esse motivo, a empresa apresenta de forma transparente suas práticas de coleta de dados, as normas de uso e os compromissos assumidos para garantir a privacidade e tranquilidade de seus clientes.
Proteção das Informações
A IRTrade adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acessos, alterações, divulgações ou destruições não autorizadas. Essas medidas incluem análises internas das práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados, tanto no ambiente web quanto no aplicativo. Também são empregadas tecnologias como criptografia e controles voltados à segurança física, com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos sistemas que armazenam dados pessoais.
Qualquer dado pessoal sob responsabilidade da IRTrade é armazenado de acordo com padrões de segurança rigorosos adotados pelo mercado, o que inclui a implementação das seguintes medidas:
- Proteção contra acesso não autorizado;
- Acesso restrito aos locais – físico e lógico – onde as informações pessoais são armazenadas;
- Adoção de políticas, normas e procedimentos que garantem que colaboradores, terceiros e parceiros envolvidos no tratamento de dados pessoais se comprometam com o sigilo absoluto das informações, utilizando as melhores práticas para manuseio desses dados.
Além disso, a IRTrade adota outras medidas para assegurar a proteção de dados pessoais, mantendo um programa de governança em privacidade continuamente atualizado e aplicado às suas atividades.
A empresa atua constantemente para garantir que a transmissão de informações ocorra com alto nível de segurança. Ainda assim, na remota hipótese de ocorrência de falhas técnicas, malwares ou ações similares, a IRTrade compromete-se a aplicar esforço necessários para remediar as consequências do incidente, assegurando a devida transparência aos clientes, colaboradores, terceiros e parceiros.
Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente. Todas as modificações serão publicadas nesta página e, caso sejam significativas, a IRTrade fornecerá um aviso em destaque – podendo, em determinados serviços, enviar notificações por e-mail informando sobre as alterações na Política de Privacidade e nos Termos de Uso. A continuidade da utilização dos serviços fornecidos pela IRTrade será interpretada como plena concordância com as referidas alterações.
Termos de Uso
Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site e demais serviços da IRTrade, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, ficando legalmente vinculado a eles. A utilização dos serviços da IRTrade está condicionada à concordância com estes termos.
Propriedade Intelectual da IRTrade
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços são de titularidade da IRTrade ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo.
Uso dos Serviços
O usuário compromete-se a usar os serviços da IRTrade de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar os serviços ou os direitos de outros usuários.
A IRTrade proíbe expressamente o uso de seus serviços para as seguintes finalidades:
- Realização de atividades ilegais;
- Divulgação de material que viole normas legais;
- Propagação de softwares maliciosos ou prejudiciais;
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas de terceiros;
- Envio de spam ou mensagens não solicitadas;
- Violação de direitos autorais.
Consequências para violações
O descumprimento das regras de uso poderá resultar em advertências, suspensão ou cancelamento da conta do usuário. Em caso de violação da legislação vigente, a IRTrade poderá fornecer os dados do usuário às autoridades competentes, conforme as exigências legais aplicáveis.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que estabelece as regras para o tratamento de dados pessoais por entidades públicas e privadas. Aprovada em 2018, entrou em vigor em 2020, com o objetivo de garantir a privacidade, a proteção e os direitos dos titulares de dados no Brasil.
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
O dado pessoal é qualquer informação que possibilite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa natural. Entre os exemplos de dados pessoais, incluem-se:
- Nome e sobrenome;
- Data e local de nascimento;
- RG e CPF;
- Fotografia (Retrato);
- Endereço residencial;
- Endereço eletrônico (e-mail);
- Número de telefone;
- Número de cartão bancário;
- Renda;
- Histórico de pagamentos;
- Hábitos de consumo;
- Dados de localização (por exemplo, informações coletadas por funções de geolocalização em dispositivos móveis);
- Endereço de IP (protocolo de internet);
- Cookies (testemunhos de conexão).
Já os dados pessoais sensíveis são aqueles que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, gênero, opinião política, filiação a sindicato, bem como informações referentes à saúde, à genética ou à biométrica.
Para fins de apuração de operações realizadas na bolsa brasileira ou exterior, a IRTrade NÃO coleta os dados pessoais sensíveis. No entanto, para a elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, o envio de alguns desses dados pode ser necessário, como, por exemplo, recibos de exames médicos, doações a partidos políticos, filiação sindical, entre outros.
Tratamento de Dados
Trata-se de um amplo conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: coleta, registro, armazenamento, organização, estruturação, conservação, atualização, recuperação, consulta, utilização, transmissão, entre outras.
Dados Coletados e Tratados pela IRTrade
Ao realizar o cadastro, a IRTrade solicita que o usuário forneça alguns dados necessários para a prestação dos serviços. Os dados coletados incluem:
- Nome completo, inclusive nome social;
- Razão Social;
- CPF ou CNPJ;
- Data de nascimento;
- Número de telefone;
- Endereço residencial;
- Endereço de e-mail;
- Informações financeiras;
- Nota de corretagem nacional e internacional;
- Extrato da conta da corretora nacional e internacional;
- Posição de carteira (custódia);
- Declarações de imposto de renda (quando aplicável);
- Relatórios de custo médio referentes a ações no Brasil e exterior;
- Outros documentos específicos relativos a operações nacionais e/ou internacionais em bolsa ou para fins de declaração de imposto de renda.
Finalidade do Tratamento dos Dados
A IRTrade utiliza as informações coletadas com uma base em fundamentos legais adequados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – tais como consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse – para as seguintes finalidades:
- Prestar serviços contábeis relacionados à apuração de resultados e ao cálculo do imposto de renda sobre aplicações em bolsa de valores, tanto no mercado nacional quanto internacional;
- Identificar o usuário para fins de contato ativo e suporte;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias decorrentes da legislação fiscal e tributária, no âmbito da prestação dos serviços contratados;
- Enviar comunicações sobre os serviços oferecidos, atualizações, campanhas publicitárias e outras informações que possam ser de interesse do usuário, sempre mediante consentimento prévio e específico, quando exigido pela LGPD;
- Atender aos interesses legítimos da IRTrade em sua atuação no mercado, como a melhoria contínua dos serviços prestados, a análise de dados para otimização de processos internos, entre outros.
Compartilhamento de Dados
A IRTrade poderá compartilhar os dados pessoais para as finalidades mencionadas anteriormente, sempre em conformidade com os princípios previstos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tais como: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
O compartilhamento de informações pessoais com terceiros poderá ocorrer nas seguintes situações:
- Parceiros de negócios: O compartilhamento será realizado exclusivamente para permitir que parceiros autorizados visualizem os resultados de operações inseridas e contabilizadas no sistema IRTrade, com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços contratados.
- Fornecedores de tecnologia e serviços: A IRTrade poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores de software, serviços em nuvem, suporte técnico, hospedagem, e outras soluções tecnológicas contratadas para apoiar suas atividades operacionais, sempre garantindo que tais fornecedores estejam contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança, confidencialidade e conformidade com a legislação aplicável.
- Cumprimento de obrigações legais: A IRTrade poderá compartilhar dados pessoais quando for obrigada por lei, regulamento, decisão judicial ou por solicitação de autoridades públicas competentes.
- Transferências societárias: Em caso de reestruturação societária, como fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos ou outra transação similar, os dados pessoais poderão ser transferidos, desde que mantidas as garantias de proteção previstas na legislação aplicável.
Direitos dos Titulares dos Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante que toda pessoa natural é titular de seus próprios dados pessoais, sendo assegurados direitos fundamentais como a liberdade, a intimidade e a privacidade. O termo “titular de dados” refere-se à pessoa a quem pertencem os dados pessoais que são tratados pela IRTrade.
Nos termos do artigo 18 da LGPD, são garantidos aos titulares os seguintes direitos:
- Confirmação do tratamento de seus dados;
- Acessos facilitado e gratuito às informações sobre os dados pessoais de sua titularidade;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Possibilidade da eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de armazenamento obrigatório pela IRTrade;
- Informação sobre eventuais terceiros com os quais a IRTrade compartilhou seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante a manifestação expressa.
Responsabilidade pela Segurança dos Dados
A IRTrade é responsável pela adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários, tanto em seu ambiente web quanto em seu aplicativo.
Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar riscos relevantes aos titulares dos dados, a IRTrade comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina o artigo 48 da Lei nº 13.709/18 (LGPD), e tomará todas as providências cabíveis para mitigar os efeitos do incidente e impedir a divulgação indevida das informações.
Tempo de Permanência dos Dados Coletados
A IRTrade manterá os dados pessoais coletados durante a vigência da relação contratual com o cliente e pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as bases legais aplicáveis.
O armazenamento poderá ser estendido para atender a obrigações legais ou regulatórias, inclusive para resguardar direitos da empresa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, bem como para o fornecimento de informações às autoridades competentes, quando devidamente solicitado.
Exclusão de dados
Nos termos do artigo 18, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, requisitar a eliminação de seus dados tratados com base no consentimento.
Ao receber essa solicitação, a IRTrade providenciará a exclusão dos dados, exceto nas hipóteses em que o armazenamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos da empresa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
A IRTrade informa que os dados pessoais coletados poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território nacional, observadas as hipóteses previstas no artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Essas transferências ocorrerão exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e Termos de Uso, sendo adotadas as salvaguardas apropriadas para assegurar a proteção dos dados pessoais, em conformidade com os requisitos legais.
Ao aceitar esta Política de Privacidade e Termos de Uso, o titular manifesta sua ciência quanto à possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais.
Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
A IRTrade poderá realizar a coleta e tratamento de dados pessoais de menores de idade, observando as disposições do artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
No caso de crianças (menores de 12 anos), o tratamento de dados pessoais será condicionado à obtenção de consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Para adolescentes (maiores de 12 anos e menores de 18 anos), o tratamento será realizado com base nas demais hipóteses legais previstas na LGPD, desde que sempre respeitados os princípios da necessidade, segurança, e proteção integral dos titulares.
A IRTrade adota as melhores práticas de proteção de dados, garantindo os direitos dos menores e de seus representantes legais.
Cookies e Sessões
Ao acessar os serviços da IRTrade, determinadas informações podem ser registradas automaticamente pelos servidores. Esses registros podem incluir informações como: requisições feitas na web, interações com os serviços, endereço de IP (Protocolo de Internet), tipo e idioma do navegador, data e hora da solicitação, bem como um ou mais cookies que permitam identificar de forma exclusiva o navegador ou a conta do usuário.
A IRTrade utiliza cookies com o objetivo de melhorar a experiência de navegação e o desempenho dos serviços oferecidos. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar o uso de cookies. No entanto, essa opção poderá comprometer a funcionalidade de determinadas áreas do sistema.
A sessão do usuário é criada no momento em que é realizado o login na plataforma e permanecerá ativa enquanto o navegador estiver aberto e dentro do tempo de vida estabelecido pelo sistema. O encerramento do navegador ou o esgotamento de tempo da sessão acarretará em sua destruição automática, impedindo que usuários subsequentes da mesma máquina acessem informações registradas na sessão anterior.
Maiores informações sobre o tratamento de seus dados pela IRTrade
Caso ainda tenha dúvidas após a leitura desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, o titular dos dados poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) da IRTrade, por meio do canal de atendimento disponibilizado abaixo:
Encarregado pelo tratamento de dados – DPO: Vagner Luiz Gallo
E-mail: privacidade@irtrade.com.br
