Portal Gov.br permite retificar pagamentos efetuados com erro em DARF

A Receita Federal ampliou, recentemente, a lista de serviços disponíveis na conta Gov.br. A partir destas alterações, os cidadãos com contas nível prata ou ouro conseguem retificar pagamentos efetuados com erro no preenchimento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

Com a atualização mais recente, os usuários também podem consultar os comprovantes de arrecadação. Além disso, o sistema agora conta com a funcionalidade ajuste na composição dos pagamentos, realizada por meio do Sistema de Ajustes de Documento de Arrecadação (SISTAD). Este serviço está disponível no e-CAC

Anteriormente, a correção do DARF deveria ser solicitada a partir do preenchimento do formulário Redarf (Pedido de Retificação de Darf /Darf-Simples). Este documento ainda deveria ser preenchido em duas vias devidamente assinadas e registrado em uma unidade da Receita Federal.  

Como o DARF é uma guia utilizada para a prestação de contas junto à Receita Federal, a correção, em caso de erros, é necessária. O prazo para a retificação é de até cinco anos, considerando a data em que o pagamento foi realizado junto à Fazenda Nacional. É importante lembrar que, após o contribuinte fazer a retificação dos dados, o Fisco vai analisar se o contribuinte precisa fazer uma compensação dos valores pagos ou se tem algo a receber.

Gov.br - O portal foi criado em 2019 e permite ao cidadão ter acesso seguro e identificado a serviços públicos digitais. Para saber quais outras funcionalidades estão disponíveis no portal, clique aqui

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